Por:Gabriel Oliveira (o
papa-léguas da notícia)
Fonte: NEnoticias
A Assembleia Legislativa de Sergipe recebeu
mensagens de 40 prefeitos dos municípios sergipanos com solicitação para o
reconhecimento de Estado de Calamidade Pública nas cidades que começam a sofrer
impactos da pandemia do coronavírus nos mais diversos setores, principalmente
na economia baseada em muitos casos, na agricultura familiar, nos pequenos
negócios, nas feiras e nos programas de transferência de renda do Governo
Federal.
O pedido feito pelos prefeitos é para a
aplicação da Lei de Responsabilidade
Fiscal que orienta no artigo 65: “na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo
Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na
hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação: I – serão
suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31
e 70; II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação
de empenho revista no art. 9º”.
Municípios que
solicitaram o pedido:
Ilha das
Flores, Santa Rosa de Lima, Gararu, Santana do São Francisco, Indiaroba,
Boquim, Tobias Barreto, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Poço Verde, Pedra
Mole, Ribeirópolis, Canhoba, Aracaju, Cristinápolis, Malhada dos Bois,
Neópolis, Porto da Folha, Graccho Cardoso, Cedro de São João, Tomar do Geru,
Poço Redondo, Riachuelo, Pacatuba, Maruim, Brejo Grande, Frei Paulo, Areia
Branca, São Miguel do Aleixo, Amparo do São Francisco, Divina Pastora, Propriá,
Monte Alegre, Itaporanga, Simão Dias, Estância, Arauá, Campo do Brito, Lagarto
e Santo Amaro.
A Alese
está nos preparativos para a primeira votação remota de sua história e deve
apreciar a solicitação dos prefeitos sergipanos na votação virtual que deve
ocorrer na próxima semana.
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