Empresas públicas pressionarão
ainda trabalhadores a rever acordos que protegem direitos, como extensão dos
convênios médicos aos dependentes.
A Caixa está entre as 147 estatais que deverão reduzir sua participação no custeio dos planos de saúde dos funcionários.
São Paulo – As cláusulas vigentes em acordo
coletivos protegem trabalhadores de empresas públicas e seus dependentes das
mudanças nas regras para o custeio dos planos de saúde trazidas por resoluções
da Comissão Interministerial de Participações Societárias da União (CGPAR). Ou
deveriam, porque está seriamente ameaçada. A avaliação é do diretor do
Sindicato dos Bancários de São Paulo e Região Dionísio Reis Siqueira,
também coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa
Federal.
"Independentemente da mudança nas regras, vale
agora que o acordado está acima do legislado. Mas nós não podemos ser ingênuos;
temos consciência de que a Caixa vai pressionar os trabalhadores porque vai
haver sanções contra as empresas que não se adequarem", disse o dirigente.
No último dia 26, a CGPAR publicou resoluções
que afetam a vida de trabalhadores de 147 empresas estatais, entre elas a
Caixa. Conforme Reis, trata-se de mais um duro golpe nos trabalhadores, desta
vez por meio do Saúde Caixa, uma das principais conquistas dos funcionários da
ativa e aposentados do banco.
Conforme estatuto aprovado recentemente, o
teto para os gastos com o plano de saúde, estipulado em 6,5% da folha de
pagamento e proventos, excluída a parcela do INSS repassada pela Funcef – o fundo
de previdência completar dos empregados. Clique aqui para saber mais.
A resolução, no entanto, impõe como limite as
despesas que a empresa teve com saúde no ano anterior acrescidas de 10%, ou 8%
da folha, o que fosse menor. Neste caso, para o Saúde Caixa ele poderá ser
menor ainda que a determinação do estatuto, a depender do valor a ser apurado
em 2017.
Dionísio avalia que a mudança nas regras vem no
bojo dos ajustes trazidos pela Emenda Constitucional 95 – do teto dos gastos
federais – que, na sua avaliação, corta – e não apenas congela por até 20 anos
– investimentos da União em diversas áreas, principalmente sociais, afetando
principalmente a saúde e a educação.
"Mais de um milhão de vidas, ou seja, os
empregados e seus dependentes, não poderão pagar, acabarão excluídos e terão
dificuldade de acesso à saúde. O SUS já não comporta o número de pessoas que
dependem exclusivamente dele. Como vai comportar a todos diante de um período
de desinvestimento, quando também terá mais cortes em seu orçamento, já
insuficiente?", questiona o dirigente, destacando a medida do governo de Michel
Temer como mais uma ação que, somada aos programas de demissão voluntária,
contribui para o desmonte dos serviços públicos e para a ameaça de
privatização.
A queda na qualidade no atendimento e nos serviços
tem a finalidade de abrir brechas para os argumentos dos que pregam a entrega
do controle do que é público para o setor privado, em geral controlado por
poucas e grandes corporações.
Para Reis, a situação deverá ficar insustentável,
já que os trabalhadores não estão tendo reajuste. Ele destacou o caso dos
Correios, onde as faixas salariais estão entre as mais baixas. "O que
segura muito trabalhador na empresa é o plano de saúde", disse.
"Estamos falando dos carteiros, dos funcionários que são aqueles que
atendem o trabalhador que vai financiar a sua casa, dos funcionários da
Petrobras".
Ontem (31), a Federação Única dos Petroleiros (FUP)
divulgou nota em que classifica como "golpe" na Assistência
Multidisciplinar de Saúde (AMS) as resoluções do governo. "Resolução não é
lei, nem decreto. É a expressão pública da vontade do acionista majoritário, a
declarar suas metas administrativas. Vinte anos atrás, sob FHC, o governo
neoliberal também publicou uma série de resoluções alterando direitos dos
empregados das estatais. No caso da Petrobras, algumas restringiram direitos
por anos, e outras foram derrotadas pela mobilização dos trabalhadores e nunca
saíram do papel", diz a nota. Clique aqui para ler o texto na íntegra.
Ainda segundo o comunicado, a "FUP
blindou a AMS contra retrocessos, com a aprovação do acordo coletivo de
trabalho 2017-19. E como o direito de aposentados e pensionistas à AMS está
previsto na Cláusula 30, não há como a empresa mudar essa situação até 31 de
agosto de 2019". "Isso vale para todos os demais retrocessos, tais
como a cobrança da participação do empregado por faixas etárias, e a
financeirização do plano".
Fonte:Redebrasilatual
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